Transporte
Notícias
Construtoras e empresa de engenharia são condenadas por superfaturamento em obra de ponte estaiada em Natal
Segundo relatório da Controladoria Geral da União, empresas deverão devolver cerca de R$ 17 milhões aos cofres públicos, além de pagarem multa
Kelly Amorim, do Portal PINIweb
12/Agosto/2014
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou, com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), sete pessoas e três empresas por licitação irregular e superfaturamento da obra de construção da Ponte Newton Navarro, em Natal. O laudo de Exame em Obra de Engenharia foi confeccionado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.
O juiz federal do caso, Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, julgou procedentes as acusações de improbidade administrativa, já que foram apontadas irregularidades como a exigência excessiva da qualificação técnica no edital licitatório, o que restringe a competitividade, e baixo grau de detalhamento do projeto básico. Também foram constatadas utilização de taxas de despesas indiretas, bonificação acima da faixa de aceitabilidade e contratação de serviços acima do preço de mercado.
De acordo com a justiça, a Outec Engenharia, responsável pela elaboração do projeto, irá pagar multa equivalente a 20% do valor do contrato, enquanto as construtoras Queiroz Galvão e Construbase farão o ressarcimento integral do dano, no montante corrigido de R$ 17.202.388,04, e pagarão multa.
Foram condenados o secretário de Infraestrutura e membro da Comissão Especial da Licitação da obra, deputado Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e o então secretário-adjunto de Infraestrutura Ulisses Bezerra Filho. Ambos terão que pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.
Os membros da Comissão de Licitação Kilva Valnkilva Leite de Freitas, Welbert Marinho Accioly, Victor José Macedo Dantas e Damião Pita também terão que pagar multa civil e Carlos Cabral Freitas de Macedo, membro da Comissão, além de pagar multa teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Inaugurada em 2007, a Ponte Newton Navarro tem 1.781,60 metros de comprimento, sendo cerca de 500 metros referentes ao vão estaiado.