Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP - 13/12/2005
CREA-SP instaurou processo administrativo para apuração de responsabilidades
Considerando-se o desabamento ocorrido recentemente em obra que vinha sendo realizada na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1.987, na Vila Augusta, em Guarulhos, o Crea-SP esclarece que instaurou processo de apuração de responsabilidades, procedendo, num primeiro momento, à verificação dos documentos da empresa responsável pelo serviço e do profissional responsável técnico pela execução do mesmo, constatando que ambos estão regulares com o Conselho em relação ao registro profissional.
O engenheiro civil Fernando Madeira Salema é sócio proprietário da empresa Salema Comércio, Construções e Projetos Ltda. e responsável técnico pela obra em questão.
Além dessa providência de rotina, a equipe de fiscalização do Crea-SP efetuou o registro fotográfico do local e solicitou cópia do Boletim de Ocorrência junto à unidade da Polícia Civil da região, para fazê-los constar de processo de sindicância administrativa instaurado.
No momento, existem no Crea-SP em desfavor do profissional em questão: um processo referente à infração ao Código de Ética (em fase de julgamento na Câmara Especializada de Engenharia Civil), uma denúncia em fase de análise e instrução e outros dois processos originários de ações da área de fiscalização. Uma vez que existem processos em fase de instrução para serem julgados, suas informações são sigilosas e, após as respectivas decisões, caberá ainda recurso por parte do interessado.
No que se refere à ocorrência em Guarulhos, o Crea-SP atém-se às suas atribuições legais, que concernem à fiscalização do exercício profissional, cumprindo ainda o princípio da publicidade e transparência.